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Senadores aprovam regulamentação da atividade de mototaxista
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, por unanimidade, a regulamentação da profissão de mototaxista, motoboy e motofrete. Com a galeria lotada por profissionais de diversos estados, o plenário foi palco de manifestações acaloradas de mototaxistas que cantaram o Hino Nacional tão logo a matéria foi aprovada, quebrando o protocolo. Relator do Projeto de Lei do Senado, o senador Expedito Júnior (PR/RO) comemorou a votação da matéria. “Essa é uma conquista dos trabalhadores brasileiros. Acompanhei a luta desses profissionais para ver aprovado esse projeto. Vocês merecem”, disse Expedito Júnior.

A grande maioria dos senadores presentes à sessão usou da palavra para elogiar o projeto e a decisão de se levar a votação da matéria no plenário do Senado. É que o PLS 2003/2001 tramita há quase 10 anos sem que tivesse acordo. Depois de aprovada no Senado, a matéria seguiu para a Câmara, onde foi aprovada com modificações. O relator excluiu a profissão de mototaxista. Ao voltar para o Senado, Expedito Júnior restabeleceu o artigo que previa a regulamentação da atividade na CCJ. O mesmo entendimento foi seguido pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “Em pouco mais de quatro meses conseguimos aprovar a matéria na CCJ, na CAS e no Plenário. Agradeço a colaboração de todos os senadores que contribuíram com a agilidade da votação”, reconheceu Expedito Júnior, elogiado e saudado por todos os senadores que fizeram uso da palavra.

Há regras para o exercício da atividade de mototaxista, como idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” por pelo menos dois anos e ser capacitado em curso especializado, conforme regulamento.
O projeto seguirá agora a sanção presidencial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ditar as normas para o exercício da atividade e às prefeituras municipais decidir ou não se implantam o serviço.

Fonte: RONDONIAGORA

A regulamentação da atividade de motoboys, mototaxistas e motovigias deve resultar na legalização de 1 milhão de trabalhadores até dezembro de 2010. A previsão é do presidente da Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil), Robson Paulino. Mas ele alerta: “Não adianta regulamentar a lei sem que sejam desenvolvidos mecanismos de treinamento, disciplina e orientação, tanto em grandes como em pequenas cidades”.

Estimativas da Fenamoto apontam que entre 10 e 12 milhões de pessoas são transportadas diariamente por mototaxistas. “Com a regulamentação, esse número deve chegar a 30 milhões até o final de 2010″, disse Paulino. Segundo ele, a frota atual é de 500 mil motaxistas em todo o país e, por dia, morrem entre 19 a 30 motociclistas. “Mas apenas 2% das vítimas são profissionais do ramo”, disse.

A fim de evitar que o aumento do contingente de trabalhadores que usam moto para exercer a profissão resulte em um número maior de acidentes, a Fenamoto pretende dar sequência aos trabalhos que vem desenvolvendo com o poder público, visando à implantação de centros de preparação profissional.

“Todas cidades pequenas têm agências municipais e superintendências de trânsito e, por meio delas, será possível implantar cursos gratuitos para preparar e formar profissionais. Os recursos serão liberados pelo PNQ [Plano Nacional de Qualificação], para aqueles que atuam nas estradas federais, e pelo Planseq [Plano Setorial de Qualificação dos Motofretes], de âmbito mais local e restrito a cidades menores”, argumenta.

Segundo Paulino, a legislação diz que compete aos municípios legislar sobre o serviço, por meio de prefeituras e das câmaras municipais. “A eles [municípios] compete autorizar, fazer o disciplinamento e regulamentar o serviço. Ao governo federal, cabe reconhecer a profissão e instruir o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e Contran [Conselho Nacional de Trânsito] a estabelecerem normas e procedimentos nas vias federais.”

Com a regulamentação, algumas regras de segurança serão adotadas. Entre elas, a do uso de protetor de pernas, antenas a prova de linhas de pipa e colete de segurança, além dos cursos de formação.
Fonte: RONDONIAGORA

Foi reconhecido como profissional o motoboy e o mototaxista.

Agora é lei, isto significa direitos e deveres reconhecidos legalmente.

O representante do mototaxi em Porto Velho, Antônio Teixeira, retrucou as declarações do prefeito Roberto Sobrinho (PT) e disse que a resposta ao desprezo do chefe do Executivo a essa nova classe trabalhadora virá nas urnas nas próximas eleições.

Antônio entende que não há na Lei texto específico proibindo o transporte de pessoas e essa seria uma oportunidade de baratear os custos com transporte. Antônio está distribuindo cartões com o número de telefone para a população acionar o serviço do mototaxi.

“O prefeito verá que nas eleições nós vamos dar a resposta nas urnas. Não só nós como também as nossas famílias”, disse ele. Sobre a briga com os taxistas, Antônio aponta que alguns profissionais estão perseguindo, mas ele crê que não há mais como voltar atrás. O mototaxi é uma realidade.

Fonte: RONDONIAGORA.COM

Plínio Vieira das Neves, conduzia o táxi CM-0167, quando foi chamado pelo telefone, por volta das 21h desta segunda-feira (29), para buscar passageiros no bairro Nacional. Ao trafegar na rua Farqhuar, entrada do bairro Nacional, foi recebido à bala. Dois disparos acabaram acertando o seu carro.

O taxista não soube se foi um ou dois homens que estavam escondidos a sua espera quando ouviu os disparos. Ao ver que o seu carro foi atingindo ele não esperou por mais nada e saiu em alta velocidade.

Quando entrou na estrada do Belmont, sentido Parque de Exposição, parou em frente ao posto da PM e pediu por socorro pois seu carro havia sido atingido por tiros próximo ao local.

A PM fez buscas no local, mas não conseguiu encontrar os atiradores. Plínio disse estar com medo, pois uma pessoa de nome AntônioTeixeira e mais três pessoas lhe haviam ameaçado de morte semana passada no Hospital de Base, ele supõe que poderia ser a mesma pessoa que atentou contra a sua vida. Segundo o taxista Plínio esse Antônio Teixeira esteve passando em vários rádio-táxis e ameaçado os taxistas.

Por estar regular com seus impostos e ter licença para trabalhar, Plínio afirmou que não quer reagir contra o pessoal de Antonio Teixeira, presidente dos mMototaxistas. Ainda segundo Plínio, os mototaxis querem a todo custo trabalhar na capital.

Apesar de não ter sido aprovada a lei orgânica na Câmara de Vereadores para este tipo de transporte, os mototaxistas estão trabalhando escondidos com medo de represálias, afirmou o taxista.

Plínio já havia registrado um B.O. no 2° DP de nº4744/2007 e um segundo 4748/2007 todos no mesmo DP, o presidente dos taxistas Raimundo Pimentel, espera que a polícia tome as medidas cabíveis para solucionar o problema. (rondoniaovivo.com/foto: Simão Laurindo)

Antonio afirma não possuir arma nem saber atirar e que sua batalha é espiritual e confiada a Deus.

O representante do mototaxi em Porto Velho, Antônio Teixeira, retrucou as declarações do prefeito Roberto Sobrinho (PT) e disse que a resposta ao desprezo do chefe do Executivo a essa nova classe trabalhadora virá nas urnas nas próximas eleições.

Antônio entende que não há na Lei texto específico proibindo o transporte de pessoas e essa seria uma oportunidade de baratear os custos com transporte. Antônio está distribuindo cartões com o número de telefone para a população acionar o serviço do mototaxi.

“O prefeito verá que nas eleições nós vamos dar a resposta nas urnas. Não só nós como também as nossas famílias”, disse ele. Sobre a briga com os taxistas, Antônio aponta que alguns profissionais estão perseguindo, mas ele crê que não há mais como voltar atrás. O mototaxi é uma realidade.

Fonte: rondoniaovivo.com

O presidente da Cooperativa de Mototaxistas de Porto Velho (Coopmototaxi), Antônio Teixeira, sofreu tentativa de agressão na tarde desta quarta-feira na esquina das ruas Quintino Bocaiúva com Tenreiro Aranha.

Dois taxistas, segundo ele, o perseguiram desde o cruzamento da Jorge Teixeira com Calama. Um deles, identificado pelo CM 167 (número do táxi registrado na Secretaria Municipal de Transportes), fechou a moto e outro taxista tentou agredi-lo.

O crime só não teve êxito porque Antônio disse ter se livrado pela calçada. “Não me lembro das características, mas era um veículo Gol e outro Santana”, disse Antônio, que não pretende registrar ocorrência.

Desde a semana passada, Antônio está espalhando cartões com os números de telefone da cooperativa e chamando futuros clientes para cadastro. Os serviços oferecidos são de transporte de pequenas cargas e de pessoas ao preço de R$ 5,00 para qualquer ponto da cidade. Ele garante que até dezembro esse preço diminui para R$ 3,00 em determinados setores de Porto Velho. “Nossa sede agora é na rede mundial.

Não há como esses taxistas quebrar”, explicou o mototaxista, pioneiro na implantação do serviço na Capital. Ele soma mais de 200 já trabalhando na cidade. Antônio lembra que a partir da segunda-feira começaram os ataques mais ferozes à entidade.

Neste dia, ele esteve reunido com o secretário de Transportes de Porto Velho, Cláudio Carvalho, que exigiu que ele parasse com a distribuição dos cartões. No encontro, estavam presentes coronéis da Polícia Militar e representantes dos ônibus e dos taxistas. “Não vamos nos intimidar. Vamos continuar com o nosso trabalho”, garantiu o presidente da Coopmototaxi.

Quem quiser utilizar os serviços pode ligar para os números 8403-3043/9249-2929/8122-7290/9987-4241 ou acessar o site tudoteleentrega.com.br e pedir uma visita da cooperativa.

Fonte: RONDONIAGORA.COM Autor: RONDONIAGORA.COM

Um grupo de taxistas revoltados com ação de mototáxistas que atuam na capital de forma irregular, promoveram um quebra-quebra no Sindicato dos Prestadores de Serviços de Motoboys, Motociclistas e Similares (Sindimoto), considerado ponto de mototáxis, na rua Uruguai, entre a avenida Carlos Gomes e a rua D. Pedro II.

Segundo os taxistas, o presidente do Sindimoto, João Henrique Miranda teria ido na manhã desta quarta-feira no Sincavir e acompanhado de seguranças, ameaçado os diretores da categoria. Miranda nega acusação. Ato continúo, dezenas de motoristas de praça foram até a sede do Sindimotos na Rua Uruguai e com uso de violência invadiram e quebraram todos os móveis do prédio.

Uma motocicleta Honda 125 também foi destruída. Houve luta corporal, com lesões leves nos envolvidos. A Polícia Militar foi chamada e conseguiu acalmar os ânimos. O presidente do Sindimotos disse que pretende implantar o serviço de mototáxi na capital, mas dentro da lei, sem afrontar ninguém. O vereador Hermínio Coelho (PT), representante da categoria foi ao local e se limitou a observar.

A reportagem do Rondoniaovivo foi a primeira a chegar ao local. Um taxista mais exaltado que não gostou de ser flagrado em cenas explícitas de violência e ameaça de morte ao presidente do sindimotos tentou tomar a máquina do repórter deste jornal. Houve início de tumulto. O motorista desequilibrado foi contido pelos colegas.

Fonte: rondoniaovivo.com - acessado em: 8/1/2007.

Expedito Júnior anuncia marcha de mototaxistas pela regulamentação da profissão Em pronunciamento nesta terça-feira (5), o senador Expedito Júnior (PR-RO) anunciou o início da marcha de mototaxistas da Região Norte a Brasília.

Eles vêm pedir apoio do Congresso às proposições que regulamentam a profissão. Segundo o senador, cerca de 200 destes profissionais já saíram de Manaus em seus veículos e cruzaram Rondônia e Mato Grosso em direção ao Distrito Federal, onde estarão em poucos dias reforçando suas reivindicações.

Expedito Júnior lembrou que o esforço empreendido para a realização da marcha demonstra a importância da profissão para o transporte alternativo no Brasil. - A profissão deve ser regulamentada com urgência por tratar-se de concessão de serviço público que já é uma realidade.

São várias as propostas tramitando nas duas casas do Congresso, inclusive uma já aprovada pelo Senado e queaguarda votação na Câmara dos Deputados - ressaltou o senador. Expedito Júnior lembrou que no ano passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal, em todo o país, o serviço de mototáxi.

Esse entendimento do STJ acompanhou decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra uma lei estadual de Santa Catarina que regulamentava este setor.

Assim, explicou o senador, qualquer lei estadual ou municipal editada na tentativa de fixar parâmetros e melhor organizar essa atividade é inconstitucional e somente lei federal pode regulamentar a atividade. Domingos Mourão Neto / Repórter da Agência Senado Plenário 05/06/2007 - 15h42.

SÃO PAULO - O coordenador do escritório da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em Brasília, Nazareno Stanislau Affonso, declarou que a regulamentação do serviço de mototáxi como transporte público deve levar em consideração uma série de fatores, como a criação de uma carteira especial para o mototaxista, por exemplo.

Conforme divulgou a Agência Câmara, durante audiência pública, o coordenador defendeu um seguro próprio, e não apenas o obrigatório, para empresas que prestam o serviço, e a adoção de um mecanismo de controle de velocidade.

Segundo Affonso, a legislação sobre a regulamentação deve ser clara, para responsabilizar o mototaxista em caso de acidentes.

Proibição de produtos
Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, a regulamentação das atividades é muito importante, uma vez que a decisão do Supremo Tribunal Federal classificou essa tarefa como competência privativa da União.

Na opinião do diretor, também é importante proibir o transporte de produtos perigosos em motos. Em relação à segurança, ele lembrou que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estabelece como requisitos obrigatórios para a atividade remunerada de motociclista o uso de capacete e de colete e a especificação do piloto e do veículo.