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Senadores aprovam regulamentação da atividade de mototaxista
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, por unanimidade, a regulamentação da profissão de mototaxista, motoboy e motofrete. Com a galeria lotada por profissionais de diversos estados, o plenário foi palco de manifestações acaloradas de mototaxistas que cantaram o Hino Nacional tão logo a matéria foi aprovada, quebrando o protocolo. Relator do Projeto de Lei do Senado, o senador Expedito Júnior (PR/RO) comemorou a votação da matéria. “Essa é uma conquista dos trabalhadores brasileiros. Acompanhei a luta desses profissionais para ver aprovado esse projeto. Vocês merecem”, disse Expedito Júnior.

A grande maioria dos senadores presentes à sessão usou da palavra para elogiar o projeto e a decisão de se levar a votação da matéria no plenário do Senado. É que o PLS 2003/2001 tramita há quase 10 anos sem que tivesse acordo. Depois de aprovada no Senado, a matéria seguiu para a Câmara, onde foi aprovada com modificações. O relator excluiu a profissão de mototaxista. Ao voltar para o Senado, Expedito Júnior restabeleceu o artigo que previa a regulamentação da atividade na CCJ. O mesmo entendimento foi seguido pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “Em pouco mais de quatro meses conseguimos aprovar a matéria na CCJ, na CAS e no Plenário. Agradeço a colaboração de todos os senadores que contribuíram com a agilidade da votação”, reconheceu Expedito Júnior, elogiado e saudado por todos os senadores que fizeram uso da palavra.

Há regras para o exercício da atividade de mototaxista, como idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” por pelo menos dois anos e ser capacitado em curso especializado, conforme regulamento.
O projeto seguirá agora a sanção presidencial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ditar as normas para o exercício da atividade e às prefeituras municipais decidir ou não se implantam o serviço.

Fonte: RONDONIAGORA

A regulamentação da atividade de motoboys, mototaxistas e motovigias deve resultar na legalização de 1 milhão de trabalhadores até dezembro de 2010. A previsão é do presidente da Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil), Robson Paulino. Mas ele alerta: “Não adianta regulamentar a lei sem que sejam desenvolvidos mecanismos de treinamento, disciplina e orientação, tanto em grandes como em pequenas cidades”.

Estimativas da Fenamoto apontam que entre 10 e 12 milhões de pessoas são transportadas diariamente por mototaxistas. “Com a regulamentação, esse número deve chegar a 30 milhões até o final de 2010″, disse Paulino. Segundo ele, a frota atual é de 500 mil motaxistas em todo o país e, por dia, morrem entre 19 a 30 motociclistas. “Mas apenas 2% das vítimas são profissionais do ramo”, disse.

A fim de evitar que o aumento do contingente de trabalhadores que usam moto para exercer a profissão resulte em um número maior de acidentes, a Fenamoto pretende dar sequência aos trabalhos que vem desenvolvendo com o poder público, visando à implantação de centros de preparação profissional.

“Todas cidades pequenas têm agências municipais e superintendências de trânsito e, por meio delas, será possível implantar cursos gratuitos para preparar e formar profissionais. Os recursos serão liberados pelo PNQ [Plano Nacional de Qualificação], para aqueles que atuam nas estradas federais, e pelo Planseq [Plano Setorial de Qualificação dos Motofretes], de âmbito mais local e restrito a cidades menores”, argumenta.

Segundo Paulino, a legislação diz que compete aos municípios legislar sobre o serviço, por meio de prefeituras e das câmaras municipais. “A eles [municípios] compete autorizar, fazer o disciplinamento e regulamentar o serviço. Ao governo federal, cabe reconhecer a profissão e instruir o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e Contran [Conselho Nacional de Trânsito] a estabelecerem normas e procedimentos nas vias federais.”

Com a regulamentação, algumas regras de segurança serão adotadas. Entre elas, a do uso de protetor de pernas, antenas a prova de linhas de pipa e colete de segurança, além dos cursos de formação.
Fonte: RONDONIAGORA

O representante do mototaxi em Porto Velho, Antônio Teixeira, retrucou as declarações do prefeito Roberto Sobrinho (PT) e disse que a resposta ao desprezo do chefe do Executivo a essa nova classe trabalhadora virá nas urnas nas próximas eleições.

Antônio entende que não há na Lei texto específico proibindo o transporte de pessoas e essa seria uma oportunidade de baratear os custos com transporte. Antônio está distribuindo cartões com o número de telefone para a população acionar o serviço do mototaxi.

“O prefeito verá que nas eleições nós vamos dar a resposta nas urnas. Não só nós como também as nossas famílias”, disse ele. Sobre a briga com os taxistas, Antônio aponta que alguns profissionais estão perseguindo, mas ele crê que não há mais como voltar atrás. O mototaxi é uma realidade.

Fonte: rondoniaovivo.com