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A regulamentação da atividade de motoboys, mototaxistas e motovigias deve resultar na legalização de 1 milhão de trabalhadores até dezembro de 2010. A previsão é do presidente da Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil), Robson Paulino. Mas ele alerta: “Não adianta regulamentar a lei sem que sejam desenvolvidos mecanismos de treinamento, disciplina e orientação, tanto em grandes como em pequenas cidades”.

Estimativas da Fenamoto apontam que entre 10 e 12 milhões de pessoas são transportadas diariamente por mototaxistas. “Com a regulamentação, esse número deve chegar a 30 milhões até o final de 2010″, disse Paulino. Segundo ele, a frota atual é de 500 mil motaxistas em todo o país e, por dia, morrem entre 19 a 30 motociclistas. “Mas apenas 2% das vítimas são profissionais do ramo”, disse.

A fim de evitar que o aumento do contingente de trabalhadores que usam moto para exercer a profissão resulte em um número maior de acidentes, a Fenamoto pretende dar sequência aos trabalhos que vem desenvolvendo com o poder público, visando à implantação de centros de preparação profissional.

“Todas cidades pequenas têm agências municipais e superintendências de trânsito e, por meio delas, será possível implantar cursos gratuitos para preparar e formar profissionais. Os recursos serão liberados pelo PNQ [Plano Nacional de Qualificação], para aqueles que atuam nas estradas federais, e pelo Planseq [Plano Setorial de Qualificação dos Motofretes], de âmbito mais local e restrito a cidades menores”, argumenta.

Segundo Paulino, a legislação diz que compete aos municípios legislar sobre o serviço, por meio de prefeituras e das câmaras municipais. “A eles [municípios] compete autorizar, fazer o disciplinamento e regulamentar o serviço. Ao governo federal, cabe reconhecer a profissão e instruir o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e Contran [Conselho Nacional de Trânsito] a estabelecerem normas e procedimentos nas vias federais.”

Com a regulamentação, algumas regras de segurança serão adotadas. Entre elas, a do uso de protetor de pernas, antenas a prova de linhas de pipa e colete de segurança, além dos cursos de formação.
Fonte: RONDONIAGORA

Foi reconhecido como profissional o motoboy e o mototaxista.

Agora é lei, isto significa direitos e deveres reconhecidos legalmente.

O representante do mototaxi em Porto Velho, Antônio Teixeira, retrucou as declarações do prefeito Roberto Sobrinho (PT) e disse que a resposta ao desprezo do chefe do Executivo a essa nova classe trabalhadora virá nas urnas nas próximas eleições.

Antônio entende que não há na Lei texto específico proibindo o transporte de pessoas e essa seria uma oportunidade de baratear os custos com transporte. Antônio está distribuindo cartões com o número de telefone para a população acionar o serviço do mototaxi.

“O prefeito verá que nas eleições nós vamos dar a resposta nas urnas. Não só nós como também as nossas famílias”, disse ele. Sobre a briga com os taxistas, Antônio aponta que alguns profissionais estão perseguindo, mas ele crê que não há mais como voltar atrás. O mototaxi é uma realidade.

Fonte: RONDONIAGORA.COM

Plínio Vieira das Neves, conduzia o táxi CM-0167, quando foi chamado pelo telefone, por volta das 21h desta segunda-feira (29), para buscar passageiros no bairro Nacional. Ao trafegar na rua Farqhuar, entrada do bairro Nacional, foi recebido à bala. Dois disparos acabaram acertando o seu carro.

O taxista não soube se foi um ou dois homens que estavam escondidos a sua espera quando ouviu os disparos. Ao ver que o seu carro foi atingindo ele não esperou por mais nada e saiu em alta velocidade.

Quando entrou na estrada do Belmont, sentido Parque de Exposição, parou em frente ao posto da PM e pediu por socorro pois seu carro havia sido atingido por tiros próximo ao local.

A PM fez buscas no local, mas não conseguiu encontrar os atiradores. Plínio disse estar com medo, pois uma pessoa de nome AntônioTeixeira e mais três pessoas lhe haviam ameaçado de morte semana passada no Hospital de Base, ele supõe que poderia ser a mesma pessoa que atentou contra a sua vida. Segundo o taxista Plínio esse Antônio Teixeira esteve passando em vários rádio-táxis e ameaçado os taxistas.

Por estar regular com seus impostos e ter licença para trabalhar, Plínio afirmou que não quer reagir contra o pessoal de Antonio Teixeira, presidente dos mMototaxistas. Ainda segundo Plínio, os mototaxis querem a todo custo trabalhar na capital.

Apesar de não ter sido aprovada a lei orgânica na Câmara de Vereadores para este tipo de transporte, os mototaxistas estão trabalhando escondidos com medo de represálias, afirmou o taxista.

Plínio já havia registrado um B.O. no 2° DP de nº4744/2007 e um segundo 4748/2007 todos no mesmo DP, o presidente dos taxistas Raimundo Pimentel, espera que a polícia tome as medidas cabíveis para solucionar o problema. (rondoniaovivo.com/foto: Simão Laurindo)

Antonio afirma não possuir arma nem saber atirar e que sua batalha é espiritual e confiada a Deus.

O presidente da Cooperativa de Mototaxistas de Porto Velho (Coopmototaxi), Antônio Teixeira, sofreu tentativa de agressão na tarde desta quarta-feira na esquina das ruas Quintino Bocaiúva com Tenreiro Aranha.

Dois taxistas, segundo ele, o perseguiram desde o cruzamento da Jorge Teixeira com Calama. Um deles, identificado pelo CM 167 (número do táxi registrado na Secretaria Municipal de Transportes), fechou a moto e outro taxista tentou agredi-lo.

O crime só não teve êxito porque Antônio disse ter se livrado pela calçada. “Não me lembro das características, mas era um veículo Gol e outro Santana”, disse Antônio, que não pretende registrar ocorrência.

Desde a semana passada, Antônio está espalhando cartões com os números de telefone da cooperativa e chamando futuros clientes para cadastro. Os serviços oferecidos são de transporte de pequenas cargas e de pessoas ao preço de R$ 5,00 para qualquer ponto da cidade. Ele garante que até dezembro esse preço diminui para R$ 3,00 em determinados setores de Porto Velho. “Nossa sede agora é na rede mundial.

Não há como esses taxistas quebrar”, explicou o mototaxista, pioneiro na implantação do serviço na Capital. Ele soma mais de 200 já trabalhando na cidade. Antônio lembra que a partir da segunda-feira começaram os ataques mais ferozes à entidade.

Neste dia, ele esteve reunido com o secretário de Transportes de Porto Velho, Cláudio Carvalho, que exigiu que ele parasse com a distribuição dos cartões. No encontro, estavam presentes coronéis da Polícia Militar e representantes dos ônibus e dos taxistas. “Não vamos nos intimidar. Vamos continuar com o nosso trabalho”, garantiu o presidente da Coopmototaxi.

Quem quiser utilizar os serviços pode ligar para os números 8403-3043/9249-2929/8122-7290/9987-4241 ou acessar o site tudoteleentrega.com.br e pedir uma visita da cooperativa.

Fonte: RONDONIAGORA.COM Autor: RONDONIAGORA.COM

Um grupo de taxistas revoltados com ação de mototáxistas que atuam na capital de forma irregular, promoveram um quebra-quebra no Sindicato dos Prestadores de Serviços de Motoboys, Motociclistas e Similares (Sindimoto), considerado ponto de mototáxis, na rua Uruguai, entre a avenida Carlos Gomes e a rua D. Pedro II.

Segundo os taxistas, o presidente do Sindimoto, João Henrique Miranda teria ido na manhã desta quarta-feira no Sincavir e acompanhado de seguranças, ameaçado os diretores da categoria. Miranda nega acusação. Ato continúo, dezenas de motoristas de praça foram até a sede do Sindimotos na Rua Uruguai e com uso de violência invadiram e quebraram todos os móveis do prédio.

Uma motocicleta Honda 125 também foi destruída. Houve luta corporal, com lesões leves nos envolvidos. A Polícia Militar foi chamada e conseguiu acalmar os ânimos. O presidente do Sindimotos disse que pretende implantar o serviço de mototáxi na capital, mas dentro da lei, sem afrontar ninguém. O vereador Hermínio Coelho (PT), representante da categoria foi ao local e se limitou a observar.

A reportagem do Rondoniaovivo foi a primeira a chegar ao local. Um taxista mais exaltado que não gostou de ser flagrado em cenas explícitas de violência e ameaça de morte ao presidente do sindimotos tentou tomar a máquina do repórter deste jornal. Houve início de tumulto. O motorista desequilibrado foi contido pelos colegas.

Fonte: rondoniaovivo.com - acessado em: 8/1/2007.

SÃO PAULO - O coordenador do escritório da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em Brasília, Nazareno Stanislau Affonso, declarou que a regulamentação do serviço de mototáxi como transporte público deve levar em consideração uma série de fatores, como a criação de uma carteira especial para o mototaxista, por exemplo.

Conforme divulgou a Agência Câmara, durante audiência pública, o coordenador defendeu um seguro próprio, e não apenas o obrigatório, para empresas que prestam o serviço, e a adoção de um mecanismo de controle de velocidade.

Segundo Affonso, a legislação sobre a regulamentação deve ser clara, para responsabilizar o mototaxista em caso de acidentes.

Proibição de produtos
Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, a regulamentação das atividades é muito importante, uma vez que a decisão do Supremo Tribunal Federal classificou essa tarefa como competência privativa da União.

Na opinião do diretor, também é importante proibir o transporte de produtos perigosos em motos. Em relação à segurança, ele lembrou que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estabelece como requisitos obrigatórios para a atividade remunerada de motociclista o uso de capacete e de colete e a especificação do piloto e do veículo.

O coordenador do escritório da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em Brasília, Nazareno Stanislau Affonso, disse há pouco que a regulamentação do serviço de mototáxi como transporte público deve levar em consideração uma série de fatores, como a criação de uma carteira especial para o mototaxista. Affonso defendeu ainda um seguro próprio, e não apenas o obrigatório, para as empresas que prestam o serviço, e a adoção de um mecanismo de controle de velocidade. A legislação sobre o assunto também deve ser clara para responsabilizar o mototaxista em caso de acidentes

Nazareno Affonso afirmou ainda que é preciso discutir o tipo de veículo a ser utilizado. Segundo ele, há veículos, como o triciclo, que são “absolutamente seguros”. O coordenador lembrou que atualmente 31% das mortes no trânsito são de motociclistas. Outros 41% das vítimas são pedestres, e 24%, passageiros de carro.

Affonso participa de audiência pública sobre a regularização dos serviços de mototáxi e motoboy, na Comissão de Viação e Transportes. A reunião ocorre no plenário 11.

O presidente da Federalção dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto), Robson Alves, defendeu há pouco a aprovação do Projeto de Lei 6302/02, do Senado, que regulamenta a atividade de motoboys e mototaxistas. A regulamentação para ele é fundamental, pois daria maior segurança ao setor e garantiria que as decisões não fiquem a cargo de juí­zes. Alves participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Viação e Transportes.

Robson Alves lembrou que, no Brasil, o serviço é regulamentado em cerca de 3,5 mil municípios. Dois milhões de pessoas atuam no serviço como motoboys e outros 800 mil como mototaxistas. “Ninguém vai conseguir parar esses trabalhadores. Eles oferecem serviços importantes para a população de baixa renda, que não pode pagar taxi”, afirmou, por sua vez, Melgareo.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, disse há pouco que é importante regulamentar as atividades de mototaxistas e motoboys, uma vez que decisão do Supremo Tribunal Federal classificou essa tarefa como competência privativa da União. A decisão prejudicaria as legislações municipais sobre o assunto, muitas das quais prevêem habilitação e seguro especiais para esses profissionais, além de treinamento.

Na opinião de Alfredo Peres da Silva, também é importante proibir o transporte de produtos perigosos em motos. Sobre segurança, ele lembrou que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estabelece como requisitos obrigatórios para a atividade remunerada de motociclista o uso de capacete e de colete e a especificação do piloto e do veículo. “A resolução do Contran, no entanto, generaliza as exigências para todo tipo de motociclista e o projeto [de regulamentação] pode fazer a diferenciação para atender apenas os motoristas profissionais”, disse.

O diretor participa de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11.