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SÃO PAULO - O coordenador do escritório da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em Brasília, Nazareno Stanislau Affonso, declarou que a regulamentação do serviço de mototáxi como transporte público deve levar em consideração uma série de fatores, como a criação de uma carteira especial para o mototaxista, por exemplo.

Conforme divulgou a Agência Câmara, durante audiência pública, o coordenador defendeu um seguro próprio, e não apenas o obrigatório, para empresas que prestam o serviço, e a adoção de um mecanismo de controle de velocidade.

Segundo Affonso, a legislação sobre a regulamentação deve ser clara, para responsabilizar o mototaxista em caso de acidentes.

Proibição de produtos
Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, a regulamentação das atividades é muito importante, uma vez que a decisão do Supremo Tribunal Federal classificou essa tarefa como competência privativa da União.

Na opinião do diretor, também é importante proibir o transporte de produtos perigosos em motos. Em relação à segurança, ele lembrou que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estabelece como requisitos obrigatórios para a atividade remunerada de motociclista o uso de capacete e de colete e a especificação do piloto e do veículo.

O coordenador do escritório da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em Brasília, Nazareno Stanislau Affonso, disse há pouco que a regulamentação do serviço de mototáxi como transporte público deve levar em consideração uma série de fatores, como a criação de uma carteira especial para o mototaxista. Affonso defendeu ainda um seguro próprio, e não apenas o obrigatório, para as empresas que prestam o serviço, e a adoção de um mecanismo de controle de velocidade. A legislação sobre o assunto também deve ser clara para responsabilizar o mototaxista em caso de acidentes

Nazareno Affonso afirmou ainda que é preciso discutir o tipo de veículo a ser utilizado. Segundo ele, há veículos, como o triciclo, que são “absolutamente seguros”. O coordenador lembrou que atualmente 31% das mortes no trânsito são de motociclistas. Outros 41% das vítimas são pedestres, e 24%, passageiros de carro.

Affonso participa de audiência pública sobre a regularização dos serviços de mototáxi e motoboy, na Comissão de Viação e Transportes. A reunião ocorre no plenário 11.

O presidente da Federalção dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto), Robson Alves, defendeu há pouco a aprovação do Projeto de Lei 6302/02, do Senado, que regulamenta a atividade de motoboys e mototaxistas. A regulamentação para ele é fundamental, pois daria maior segurança ao setor e garantiria que as decisões não fiquem a cargo de juí­zes. Alves participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Viação e Transportes.

Robson Alves lembrou que, no Brasil, o serviço é regulamentado em cerca de 3,5 mil municípios. Dois milhões de pessoas atuam no serviço como motoboys e outros 800 mil como mototaxistas. “Ninguém vai conseguir parar esses trabalhadores. Eles oferecem serviços importantes para a população de baixa renda, que não pode pagar taxi”, afirmou, por sua vez, Melgareo.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, disse há pouco que é importante regulamentar as atividades de mototaxistas e motoboys, uma vez que decisão do Supremo Tribunal Federal classificou essa tarefa como competência privativa da União. A decisão prejudicaria as legislações municipais sobre o assunto, muitas das quais prevêem habilitação e seguro especiais para esses profissionais, além de treinamento.

Na opinião de Alfredo Peres da Silva, também é importante proibir o transporte de produtos perigosos em motos. Sobre segurança, ele lembrou que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estabelece como requisitos obrigatórios para a atividade remunerada de motociclista o uso de capacete e de colete e a especificação do piloto e do veículo. “A resolução do Contran, no entanto, generaliza as exigências para todo tipo de motociclista e o projeto [de regulamentação] pode fazer a diferenciação para atender apenas os motoristas profissionais”, disse.

O diretor participa de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11.

O deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) pediu à s entidades representantes de motoboys e mototaxistas que enviem sugestões para que ele elabore seu parecer sobre o Projeto de Lei 6302/02, do Senado, que regulamenta as duas profissões. Camargo, que participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes sobre assunto, espera atender as necessidades do setor. Ele disse estar convencido de que atividade precisa urgentemente de regulamentação.