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SÃO PAULO - O coordenador do escritório da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em Brasília, Nazareno Stanislau Affonso, declarou que a regulamentação do serviço de mototáxi como transporte público deve levar em consideração uma série de fatores, como a criação de uma carteira especial para o mototaxista, por exemplo.

Conforme divulgou a Agência Câmara, durante audiência pública, o coordenador defendeu um seguro próprio, e não apenas o obrigatório, para empresas que prestam o serviço, e a adoção de um mecanismo de controle de velocidade.

Segundo Affonso, a legislação sobre a regulamentação deve ser clara, para responsabilizar o mototaxista em caso de acidentes.

Proibição de produtos
Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, a regulamentação das atividades é muito importante, uma vez que a decisão do Supremo Tribunal Federal classificou essa tarefa como competência privativa da União.

Na opinião do diretor, também é importante proibir o transporte de produtos perigosos em motos. Em relação à segurança, ele lembrou que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estabelece como requisitos obrigatórios para a atividade remunerada de motociclista o uso de capacete e de colete e a especificação do piloto e do veículo.